Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES DA CADEIA DE CONSUMO - JUROS - MARCO INICIAL - RELAÇÃO CONTRATUAL - TERMO - CORREÇÃO MONETÁRIA - EFETIVO PREJUÍZO - DANOS EXTRAPATRIMONIAIS - PRESSUPOSTOS CONFIGURADOS - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.
1.Segundo a Teoria da Asserção, a legitimidade ad causam é aferida em análise abstrata da narrativa apresentada pela parte autora na inicial. ... ()
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