Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. REVISÃO CONTRATUAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO CONTRATO ORIGINÁRIO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
I. Caso em exame: Ação ajuizada com o objetivo de revisar os termos de contrato de refinanciamento, com pedido expresso de apresentação do contrato originário. A instituição financeira não juntou o documento, mesmo após requerimento da parte autora.... ()
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