Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. OUTORGA UXÓRIA. EXCLUSÃO DA EMBARGANTE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedentes os embargos à execução, determinando a exclusão da embargante da lide executiva por ausência de solidariedade com a obrigação pessoal do cônjuge fiador.... ()
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