Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Contrato bancário. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c reparação por perdas e danos. Prova de fato negativo. Réu que se desincumbiu de provar a origem do débito. Dano moral não configurado. Litigância de má-fé. Alteração da verdade dos fatos para conseguir objetivo ilegal. Inaplicável a majoração dos honorários prevista no art. 85, §11, do CPC. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido