Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 427.5296.0233.0047

1 - TJSP Aplicação da pena. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Posse ilegal de munição. Prova testemunhal. Policial. Um testemunho não tem maior ou menor valia por ser ou não de policial: um testemunho vale ou não vale por ser ou não intrinsecamente robusto.

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