Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCAÇÃO. LEVANTAMENTO DE VALORES (LOCATIVOS) DEPOSITADOS NOS AUTOS DA DEMANDA EXECUTIVA. CABIMENTO.

I. Caso em exame: Insurgência recursal contra decisão que autorizou o levantamento dos valores depositados nos autos, referentes aos aluguéis recebidos pela executada, sob a alegação da existência de REsp em andamento e afronta à decisão anterior desta Corte.... (Continua)