Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DESCABIMENTO DA CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO AUTOMÓVEL INTEGRANTE DA PARTILHA. AUSENTES DADOS QUE REFERENDEM, DE PLANO, A PRETENSÃO VEICULADA. IMPOSITIVA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.
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