Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA (ART. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). NULIDADE AFASTADA.  MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONFISSÃO DO RÉU QUE SE VEM CONFORTADA PELO RESTANTE DA PROVA E PELO CONTEXTO FÁTICO DAS AMEAÇAS. REINCIDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.

1. Preliminar de nulidade da prova de comparação de voz afastada, especialmente por se tratar de mero reconhecimento de voz, que sofreu o devido contraditório em juízo, tendo a defesa inclusive desistido expressamente de realizar perícia de voz no áudio contendo a ameaça e o réu, posteriormente, confessado a autoria de forma espontânea e autônoma.  ... (Continua)