Jurisprudência Selecionada

1 - STF HABEAS-CORPUS - PROVA. O habeas-corpus não e o meio habil a apreciação dos elementos probatorios que conduziram a condenação. EXAME DE CORPO DE DELITO - NECESSIDADE. O exame de corpo de delito somente e indispensavel naquelas hipóteses em que possivel a repercussão na sentença condenatória. Isto não ocorre quando envolvido roubo de joias e sequer se alude a dados concretos que pudessem tornar exigivel tal exame e, portanto, a efeito que poderia ter no julgamento da ação penal.