Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ALEGAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. COMPROVAÇÃO DA EFETIVA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO PELA AUTORA. REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.O fato relevante. Parte autora que alega ter sofrido danos materiais e morais em razão de supostos descontos indevidos incidentes em sua conta bancária por ordem da sociedade ré. ... ()
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