Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelações. Sentença que condenou o réu pela prática do crime de latrocínio tentado. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente para firmar a condenação do réu. Autoria e materialidade demonstradas. 2. Conduta que se qualifica como crime de latrocínio tentado. Acusado que, ao menos, assumiu o risco de matar a vítima. 3. Sanção que não comporta alteração, porquanto estabelecida dentro de um quadro de razoabilidade. 4. Pena-base fixada no mínimo legal. 5. Não se mostra desmedida a redução, na terceira fase, em 2/3, em razão da tentativa. 6. Reincidência que justifica o regime inicial fechado para a pena privativa de liberdade. Recurso improvido