Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR.

A responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho exige a comprovação de dano, nexo causal e culpa patronal. Configurada a culpa exclusiva da vítima, seja por imprudência ou simulação, afasta-se o dever de indenizar. A omissão de doenças pré-existentes caracteriza má-fé processual, sujeitando a parte às penalidades cabíveis, ainda que beneficiária da justiça gratuita. No caso, o conjunto probatório revela que o reclamante agiu de forma imprudente e simulada, além de omitir seu histórico de lesão no ombro esquerdo, decorrente de uma queda de moto, em 2007. Mantém-se a improcedência dos pedidos de indenização por danos morais e materiais decorrentes do alegado acidente de trabalho, bem como a condenação do reclamante por litigância de má-fé.... (Continua)