Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MATERIAIS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS. AUSÊNCIA DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. AÇÃO AJUIZADA EM FACE DE SUPOSTO SÓCIO DA EMPRESA. ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. SOCIEDADE LIMITADA (LTDA) COM PERSONALIDADE DISTINTA DE SEUS SÓCIOS. SÓCIOS QUE PODEM REPRESENTAR A EMPRESA INATIVA/BAIXADA NOS AUTOS (ART. 75, IX, CPC). E, EM CASO DE CONFUSÃO PATRIMONIAL OU DESVIO DE FINALIDADE DA EMPRESA, PODERÃO RESPONDER OS SÓCIOS APÓS A ABERTURA DO COMPETENTE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO PROVIDO.