Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. VENDA JUDICIAL. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. PREÇO VIL. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME.1.

Ação de execução de título extrajudicial ajuizada por incorporadora imobiliária, fundada em escritura pública de confissão de dívida com garantia hipotecária.2. A executada opôs exceção de pré-executividade, alegando ausência de contrato vinculado, excesso de execução e nulidade da avaliação do imóvel leiloado.3. O juízo da 2ª Vara Cível de Francisco Beltrão rejeitou a exceção, por entender inadequada a via processual eleita.4. Interposto agravo de instrumento, a agravante reiterou os fundamentos apresentados na exceção, requerendo a declaração de nulidade da execução e da Leilão judicial, bem como nova avaliação do imóvel penhorado.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO.1. Há duas questões em discussão: (i) saber se é cabível a exceção de pré-executividade para alegações relacionadas à ausência de título executivo e à nulidade da execução fundada em ausência de contrato vinculado e excesso de execução; (ii) saber se é possível reconhecer a nulidade da Leilão judicial e a necessidade de nova avaliação do imóvel penhorado, pela via da exceção.III. RAZÕES DE DECIDIR. ... (Continua)