Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO NÃO ENFRENTADA. ERROR IN PROCEDENDO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE QUE SE IMPÕE.

Analisando-se os autos e as alegações apresentadas pelas partes, verifica-se a nulidade da sentença proferida, diante do error in procedendo e por ausência de fundamentação. E isso porque instada a manifestar-se acerca do laudo pericial apresentado, a parte autora juntou impugnação, sobre a qual nada disse o perito, além de não ter o Juízo a quo sequer enfrentado os argumentos trazidos pelo autor/impugnante. ... (Continua)