Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. ART. 180, §§ 1º E 2º, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR. SUSPENSÃO DO FEITO. AGUARDAR JULGAMENTO DE OUTRA AÇÃO. REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO DE TIPO ESSENCIAL. INEXISTÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CIÊNCIA DA ORIGEM ILÍCITA DOS BENS DEMONSTRADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)