Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Ligação clandestina em imóvel vizinho. Risco de curto-circuito. Pretensão procedente em primeiro grau. Verba reparatória fixada em R$ 3.000,00. Inconformismo do autor. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Levando em conta o risco suportado e o lapso transcorrido até a solução do problema, a indenização deve ser arbitrada em R$ 5.000,00, quantia suficiente para reparar os danos causados e impedir a inércia da concessionária, em casos futuros. RECURSO PROVIDO EM PARTE... (Continua)