Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SISTEMA DE MONITORAMENTO. RISCO DE PERECIMENTO DA PROVA. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO À ORIGEM. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.O caso envolve ação de produção antecipada de provas ajuizada para obter imagens de câmeras de segurança, mantido por associação, relativas a suposta agressão ocorrida em suas dependências alegando urgência e risco de perecimento do direito. Sentença de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem resolução do mérito, com fundamento na ausência de interesse de agir. ... ()
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