Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE. CUSTAS DEVIDAS.
Recurso ordinário conhecido e parcialmente provido para conceder justiça gratuita com base na declaração de hipossuficiência da parte, conforme entendimento do TST. Mantida a condenação ao pagamento das custas processuais em razão da ausência injustificada do reclamante à audiência e não apresentação de justificativa legal no prazo previsto no art. 844, §2º, da CLT. ... ()
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