Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DE INSTALAÇÃO POR MUDANÇA NA DESIGNAÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL.
Recurso da parte autora almejando majoração da verba indenizatória de danos morais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote