Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Ação de cobrança com pedido de condenação ao pagamento de quantia certa, julgada procedente em primeiro grau. Apelação interposta pela parte ré, com insurgência quanto à definição de índices de correção monetária e juros de mora aplicados na sentença, bem como acerca da ausência de documentos aptos a embasar a ação de cobrança. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote