Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Direito de vizinhança. Cominatória c/c indenização por danos morais. Alegação de que a árvore do imóvel dos réus invade o espaço aéreo da propriedade dos autores, causando intenso abalo moral e impossibilitando o uso da piscina. Ausência de prova inequívoca de fato suficiente a ocasionar constrangimento ou aborrecimento relevante, capaz de ferir a honra do autor. Danos morais não configurados. Supressão integral do espécime arbóreo após o ajuizamento da ação. Fato incontroverso não impugnado pelos corréus. Recurso improvido