Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO
Decisão agravada, que em ação de execução de título extrajudicial ajuizada em desfavor do ora agravante, rejeitou a Exceção de Pré-executividade. ... ()
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