Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 426.1013.4020.5917

1 - TJSP DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INCAPACIDADE LABORATIVA. NEXO CAUSAL COMPROVADO. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDA. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.

CASO EM EXAME:

Ação acidentária proposta pelo autor em face do INSS, pleiteando a concessão de benefício previdenciário em razão de acidente típico ocorrido em 13/03/2022. O juízo de primeira instância julgou procedente o pedido, condenando a autarquia previdenciária a conceder o benefício de auxílio-doença. ... ()

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