Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. ALTA HOSPITALAR DE PACIENTE COM HIV E NEUROTOXOPLASMOSE. ÓBITO OCORRIDO, APÓS SAÍDA DO HOSPITAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PROVA PERICIAL E DOCUMENTAL CONCLUDENTES. RECURSO PROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que, nos autos de ação de indenização por danos morais, julgou procedente o pedido para condenar o hospital ao pagamento de R$ 50.000,00 a cada autor, em razão da alta médica do genitor dos autores, portador de HIV e neurotoxoplasmose, que veio a óbito no dia seguinte à alta hospitalar. A sentença reconheceu a existência de falha na prestação dos serviços médicos e hospitalares. O hospital apelante sustenta inexistência de responsabilidade civil, ausência de nexo causal entre a conduta e o dano, e, subsidiariamente, a redução do valor indenizatório. ... (Continua)