Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL. LEGALIDADE DA ABORDAGEM. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DOS POLICIAIS. VALIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA REVISADA.

Legalidade da ação policial. Réu com tornozeleira eletrônica visualizado andando na rua, com um volume na mão. Ao se deparar com a viatura policial, alterou a marcha e dispensou o invólucro. Justa causa para a abordagem configurada. Preliminar rejeitada.... (Continua)