Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. REVISIONAL DE ALIMENTOS. PERSISTÊNCIA DAS NECESSIDADES DO ALIMENTADO, QUE, APESAR DE MAIOR DE IDADE, É ESTUDANTE. EXAMINADAS AS POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE, INCABÍVEL A MAJORAÇÃO DA VERBA, MAS PLAUSÍVEL FIXAR PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO PARA O CASO DE DESEMPREGO. PREQUESTIONAMENTO. RECURSOS DESPROVIDOS.
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