Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 425.9808.6876.8992

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. REVISIONAL DE ALIMENTOS.  PERSISTÊNCIA DAS NECESSIDADES DO ALIMENTADO, QUE, APESAR DE MAIOR DE IDADE, É ESTUDANTE.  EXAMINADAS AS  POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE, INCABÍVEL A MAJORAÇÃO DA VERBA, MAS PLAUSÍVEL FIXAR PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO PARA O CASO DE DESEMPREGO. PREQUESTIONAMENTO. RECURSOS DESPROVIDOS.

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