Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEVEDORES SOLIDÁRIOS. INCLUSÃO DO NOME NO PREÂMBULO DA EXECUÇÃO. DESNECESSIDADE. FORMALISMO EXCESSIVO. ACORDO HOMOLOGADO E SENTENÇA QUE RECONHECEM A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO PROVIDO. 

1. O cumprimento de sentença pode ser proposto contra qualquer dos devedores solidários, independentemente de formalidades específicas no preâmbulo do pedido, conforme disposto no CCB, art. 275.  ... (Continua)