Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 425.7571.2793.5008

1 - TRT2 ATIVIDADE INSALUBRE. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS.

A autora limpava e recolhia o lixo em banheiros coletivos de grande circulação, razão pela qual laborava exposto a agentes biológicos presentes em lixo urbano, observadas as disposições da Súmula 448, II, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Não comprovada a neutralização do agente insalubre pelos EPIs fornecidos pela empregadora, devido o adicional de insalubridade. Recurso ordinário da primeira reclamada a que se nega provimento. ... ()

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