Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO (art. 213, §1º, C/C art. 226, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.

Materialidade e autoria delitiva. Comprovadas. Os elementos de convicção encartados ao caderno processual são suficientes para comprovar a materialidade e a autoria dos delitos narrados na inicial acusatória, onde o acusado, na condição de motorista do ônibus que realizava o transporte escolar municipal, aproveitando o momento em que permanecia sozinho com a vítima (com 14 anos de idade na data dos fatos), manteve conjunção carnal não consentida/violenta. A palavra da vítima é relevante e possui elevado valor probante nestas hipóteses de crimes contra a dignidade sexual, normalmente cometidos na clandestinidade, especialmente quando conectada aos demais elementos de prova. ... (Continua)