Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM TAXA DE OCUPAÇÃO.

Caso em Exame: recurso de apelação interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de reintegração de posse de imóvel, afastando a condenação da parte ré ao pagamento de taxa de utilização. A parte autora alega equívoco na decisão, pois a Leilão do bem foi realizado, o que, segundo o contrato, ensejaria o pagamento da taxa. ... (Continua)