Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ABSOLVIÇÃO DA IMPUTAÇÃO DE CONDUTA FALTOSA APURADA.

INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. De acordo com a prova testemunhal, pairam dúvidas se o apenado pegou o pacote a pedido do agente penitenciário e se sabia o seu conteúdo. Ademais, não há laudo toxicológico confirmando a substância apreendida. Assim, embora grande a probabilidade, mas não havendo comprovação de que o apenado se apossou de algo ilícito, incabível o reconhecimento da falta grave, por ausência de materialidade.... (Continua)