Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEPULTAMENTO PRECOCE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. DANOS MORAIS VERIFICADOS. QUANTUM MANTIDO. DANOS MATERIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ADEQUADOS. PREQUESTIONAMENTO. SENTENÇA MANTIDA.
I. Caso em exame ... ()
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