Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO. COMODATO DOS CILINDROS. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO POR CASCOS NÃO RESTITUÍDOS. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, I DO CPC. CONTROLE EXCLUSIVO DA COMODANTE MEDIANTE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SAÍDA E DE ENTRADA. DEFESA ACOMPANHADA DE PROVA DA RESTITUIÇÃO DOS CILINDROS. NOTAS DE ENTRADA FORNECIDAS POR EMPRESA PERTENCENTE AO GRUPO FAMILIAR, INCLUSIVE COM MESMO ENDEREÇO ELETRÔNICO CADASTRADO JUNTO À RECEITA FEDERAL. ATUAÇÃO NO MESMO RAMO E REPRESENTADAS PELO MESMO PREPOSTO EM PROCESSOS JUDICIAIS DISTINTOS. FATO IMPEDITIVO DA PRETENSÃO. RESSARCIMENTO AFASTADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.