Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE ESTORNO DO VALOR PAGO APÓS EFETUADA A DEVOLUÇÃO DO PRODUTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ELEMENTOS DE PROVA QUE NÃO ATESTAM A OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO.
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