Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 425.4787.3516.5468

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de Usucapião. Sentença que extinguiu o feito, nos termos dos arts. 485, III, cc. 354, do CPC. Autora que não foi intimada pessoalmente para dar prosseguimento no feito, conforme prevê o CPC, art. 585, § 1º. Ofensa aos princípios da economia, celeridade e efetividade processual. Precedentes. Sentença afastada para prosseguimento do feito. Recurso provido.... ()

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