Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. TUTELA PROVISÓRIA. AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO COMERCIAL. INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA QUANTO AOS REQUISITOS LEGAIS PARA A RENOVAÇÃO. LIDE DE MERO ACERTAMENTO. PROTEÇÃO DO FUNDO DE COMÉRCIO. MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL.
1.Agravo de instrumento contra decisão concessiva da tutela de urgência em ação renovatória. ... ()
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