Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. NULIDADE DA PROVA ORAL. INFORMANTES. LEGITIMIDADE. MÉRITO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. CONTRATO VERBAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA. REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO. VERBA INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 

1. As condições da ação devem ser analisadas com base da Teoria da Asserção, ou seja, em abstrato, levando-se em consideração as afirmações contidas na inicial.  ... (Continua)