Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CADEIA NEGOCIAL. PROVADOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À ADJUDICAÇÃO. RELAÇÃO OBRIGACIONAL. DISPENSA DA OUTORGA UXÓRIA.

I. APELAÇÃO DO AUTOR: 1. COLHO DOS ELEMENTOS DE PROVA DO FEITO, ESPECIALMENTE, DA PROVA DOCUMENTAL, QUE A AUTORA LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR QUE CUMPRIU NA INTEGRALIDADE AS PRESTAÇÕES DO PREÇO DO BEM ADQUIRIDO, A CADEIA NEGOCIAL INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL, BEM COMO A RECUSA DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL NA OUTORGA DA ESCRITURA PUBLICA DEFINITIVA. 2.NO CASO, CUIDA-SE DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL, PELO QUE DISPENSA-SE A OUTORGA UXÓRIA, NÃO SE COGITANDO DE NULIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE INTEGRA A CADEIA NEGOCIAL. JURISPRUDÊNCIA A RESPEITO. SENTENÇA REFORMA PARA RECONHECER À ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL A FAVOR DA PARTE AUTORA.... (Continua)