Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 425.1608.0385.3212

1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO. DANOS PSICOLÓGICOS ALEGADOS. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ.

I. CASO EM EXAME

Ação de indenização por danos morais decorrentes do rompimento da barragem de Brumadinho/MG, pleiteando a condenação da ré ao pagamento de uma indenização por danos morais. A autora alega que, residindo no bairro Marinhos, em Brumadinho, sofreu abalos psicológicos e desenvolveu estresse pós-traumático após o desastre. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF