Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CANCELAMENTO DE CONSULTAS. DESCREDENCIAMENTO. INDICAÇÃO DE HOSPITAL. NÃO ATENDIMENTO DA NECESSIDADE PARTICULAR DA RECORRIDA. REALIZAÇÃO DAS CONSULTAS DE FORMA PARTICULAR. SENTIMENTO DE ANGÚSTIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR FIXADO DE ACORDO COM A PROPORCIONALIDADE E A RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote