Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS DECORRENTES DE ABALO PSICOLÓGICO ALEGADO EM RAZÃO DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. INDEFERIMENTO DE QUESITOS COMPLEMENTARES. DESNECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS PERICIAIS. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL REALIZADO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. NECESSIDADE DE PROVAS ROBUSTAS PARA CONFIGURAÇÃO DO DANO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO.

Apelação interposta contra sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00, a cada um dos autores, sob o fundamento de abalo emocional decorrente do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. Os autores alegam que sofreram abalo psicológico em razão do evento. Juntaram laudos médicos particulares apontando transtornos mentais, mas a perícia oficial, realizada sob o crivo do contraditório, concluiu que os autores não apresentaram patologia psiquiátrica relacionada ao evento de rompimento de barragem ... (Continua)