Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. PARCIAL CONCESSÃO DA ORDEM. CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA COM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.
I. CASO EM EXAME: ... ()
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