Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE. INTERESSE DA FUNAI. JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO DE OPOSIÇÃO JULGADA PROCEDENTE. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA TÁCITA. PEDIDO DE SUSPENSÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE OPOSIÇÃO. PEDIDO NÃO ANALISADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
1. Trata-se de ação demarcatória ajuizada no ano de 2006, na comarca de Osório/RS, para fins de delimitar o imóvel rural.... ()
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