Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. FUNDACAO DE SAUDE SAPUCAIA DO SUL E MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO NA IDENTIFICAÇÃO E ENTREGA DE CADÁVER. DANO MORAL CONFIGURADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA À FUNDAÇÃO DE SAÚDE. PARCIAL PROCEDÊNCIA.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote