Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO EM SEDE DE PLANTÃO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. 

1. A decisão recorrida foi proferida pelo juízo competente antes do recesso forense, determinando o cumprimento da tutela em regime de plantão judicial devido à urgência da situação. Não se verifica nulidade na determinação, pois a matéria era urgente e cabível no plantão, conforme disposto no regimento interno do Tribunal. Ademais, ausente demonstração de prejuízo concreto ao agravante, aplicando-se o entendimento do STJ de que não se declara nulidade sem demonstração de prejuízo.... (Continua)