Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 424.5915.4699.6212

1 - TJDF DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. REPROVABILIDADE ELEVADA. NEGATIVAÇÃO DO VETOR. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 

I. CASO EM EXAME ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF