Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VENDA DE JOIAS. PAGAMENTO VIA PIX, CANCELADO 60 DIAS APÓS SEM JUSTO MOTIVO. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO DOS RECURSOS.

Ação indenizatória ajuizada em razão de devolução de pix realizado para pagamento de joias recebidas através de alvará judicial em inventário e vendidas a um dos réus, que é ourives. Ausência de comprovação do banco réu da solicitação ter partido do autor, para eximir sua responsabilidade. Comprador das joias que não ressarciu o autor pelo não explicado estorno do pix. Apelado cuja conta corrente foi utilizada até o limite do cheque especial, além de passar constrangimento frente aos demais herdeiros. Danos morais configurados. Valor indenizatório que deve ser reduzido para dez mil reais, em atenção aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, à luz dos critérios aplicáveis à espécie. Honorários advocatícios já fixados no mínimo legal. Recursos conhecidos e parcialmente providos.... (Continua)