Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. EFEITO DEVOLUTIVO. DIMENSÃO HORIZONTAL. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA NO RECURSO DE APELAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. PRESCRIÇÃO. TAXA DE AMPLIAÇÃO E INVESTIMENTO. SÓCIO REMIDO. NOVAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. INEXISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE. SEM EFEITOS INFRINGENTES.

1. Os Embargos de Declaração têm fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. ... (Continua)