Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DEFERIDO. REQUISITOS PARA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEMONSTRADOS. SENTENÇA REFORMADA. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA.
EM SE TRATANDO DE PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COMPETE À PARTE AUTORA DEMONSTRAR A SUA POSSE, O ESBULHO E A DATA DA OCORRÊNCIA DO ESBULHO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote